Resolução do Conselho de Ministros 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

Artigo 200.º

EM VIGOR
Caracterização Trata-se de uma área declivosa, degradada sob o ponto de vista urbanístico, deficientemente infra-estruturada, cujas edificações possuem um número de pisos variável, em muitos casos com deficientes condições de habitabilidade.