Artigo 56.º
EM VIGORCaracterização
Constituem pequenas áreas de povoamento florestal, arbustivo ou de espécies endémicas de interesse ambiental e paisagístico.
Resolução do Conselho de Ministros 92/99
Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo