Resolução do Conselho de Ministros 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

Artigo 29.º

EM VIGOR
Caracterização São áreas dentro dos espaços urbanos com interesse ambiental e paisagístico, que podem possuir povoamento florestal ou arbustivo, ou que desempenhem funções de enquadramento e protecção aos aglomerados urbanos contíguos, ou constituir ainda faixas de transição para os espaços florestais.