Artigo 62.º
EM VIGORCaracterização
1 - Os incultos são áreas da serra de Santa Luzia que se encontram temporária ou permanentemente sem revestimento vegetal ou inaproveitadas nas suas capacidades de uso do solo.
2 - As pastagens de montanha são áreas pouco declivosas, de coberto vegetal rasteiro, normalmente ligadas ao uso ou vocação florestal e silvo-pastoril.