Resolução do Conselho de Ministros 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

Artigo 174.º

EM VIGOR
Objectivo Esta área deverá ser sujeita a um estudo com vista à sua reabilitação como área eminentemente lúdica, dotando-a das necessárias infra-estruturas e equipamentos de apoio.