Resolução do Conselho de Ministros 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

Artigo 60.º

EM VIGOR
Uso e ocupação do solo 1 - Nestas áreas deve ser privilegiada a protecção e produção florestal, agro-florestal e agrícola 2 - Sem prejuízo das actividades tradicionais, basicamente agrícolas e silvo-pastoris, que deverão ser privilegiadas, a pesca desportiva, o recreio passivo e as acções de manutenção e recuperação do revestimento vegetal são igualmente de acolher. 3 - São permitidas acções de repovoamento florestal desde que sem carácter de produção intensiva, com a aplicação de técnicas culturais não degradantes dos recursos, designadamente: a) Mobilização manual do solo apenas necessária à remoção da vegetação ao longo das linhas de plantação; b) Exploração dos povoamentos, de preferência com estrutura jardinada, composição mista e em regime de corte alternado ou de pé a pé e que incentive a biodiversidade. 4 - Nas áreas de uso silvo-pastoril serão permitidas acções de melhoramento de pastagens, com introdução de espécies mais produtivas, desde que com recurso a mobilizações mínimas do terreno e se utilizem formas de fertilização orgânica não poluente.