Artigo 2.º
EM VIGORÂmbito territorial
O PUC abrange a área correspondente ao território da cidade, que integra as freguesias de Areosa, Monserrate, Santa Maria Maior, Meadela e Darque.
Resolução do Conselho de Ministros 92/99
Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo