Resolução do Conselho de Ministros 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

Artigo 147.º

EM VIGOR
Objectivo Esta área deverá ser objecto de um plano de pormenor que permita a sua conveniente infra-estruturação, defina as regras de ocupação e inclua um interface de mercadorias junto à estação do caminho de ferro de Darque.