Resolução do Conselho de Ministros 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

Artigo 167.º

EM VIGOR
Caracterização Trata-se de uma área com uma estrutura urbana caótica onde coexistem habitação, armazéns e oficinas, com volumetrias variáveis.