Artigo 168.º
EM VIGORObjectivo
Esta área deverá ser objecto de um estudo com vista à sua reorganização, quer em termos urbanísticos, quer em termos volumétricos e funcionais.
Resolução do Conselho de Ministros 92/99
Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo