Artigo 196.º
EM VIGOREdificabilidade
Nesta área, e até à aprovação do respectivo estudo, não poderá ser autorizada qualquer edificação.
UE 14 - estudo para a pista de remo e área envolvente em Darque
Resolução do Conselho de Ministros 92/99
Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo