Artigo 209.º
EM VIGORÍndice de construção
É o quociente entre a área bruta de pavimentos cobertos (Ap) excluindo as caves, sem prejuízo do disposto no artigo 21.º, e a superfície do terreno que serve de base à operação (St):
ic =< (Ap/St)
Resolução do Conselho de Ministros 92/99
Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo