Artigo 7.º
EM VIGORQuadro
Em função do uso dominante do solo, assim são consideradas as seguintes classes e categorias de espaços:
(ver quadro no documento original)
CAPÍTULO III
Espaços urbanos
Resolução do Conselho de Ministros 92/99
Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo