Resolução do Conselho de Ministros 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

Artigo 148.º

EM VIGOR
Edificabilidade Qualquer pretensão para esta área deverá ser fundamentada em estudos parcelares, desenvolvidos com base na proposta do PUC, os quais deverão conter obrigatoriamente o projecto para a rede viária de toda a área sujeita a plano de pormenor. Planos de salvaguarda e valorização US 1 - plano de salvaguarda e valorização para o lugar de São Mamede, em Areosa