Resolução do Conselho de Ministros 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

Artigo 111.º

EM VIGOR
Objectivo Esta ZIP deve ser objecto de um estudo que defina os princípios a que deve obedecer a ocupação marginal desta via, tendo em vista a redução do número de acessos, a localização e tipo de paragens de transportes públicos, a localização de passagens para peões e a definição global de um estatuto específico para este corredor, completando o legalmente definido para as estradas nacionais. ZIP 6 - EN 13 a sul da Ponte Eiffel