Resolução do Conselho de Ministros 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

Artigo 117.º

EM VIGOR
Caracterização 1 - A rede municipal de abastecimento de água integra as captações, condutas adutoras, reservatórios, centrais elevatórias, fontanários e rede de distribuição e encontra-se identificada na carta de abastecimento de água. 2 - A captação e conduta adutora de Bertiandos integra-se num sistema intermunicipal de abastecimento de água.