Artigo 139.º
EM VIGOREdificabilidade
Nesta área e até à aprovação do respectivo plano de pormenor não poderá ser autorizada qualquer edificação.
UP 6 - plano de pormenor para a área a sul da Senhora das Areias, em Darque
Resolução do Conselho de Ministros 92/99
Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo