Resolução do Conselho de Ministros 92/99

Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo

Artigo 135.º

EM VIGOR
Objectivo Pela importância deste equipamento e pelo seu impacte na cidade, propõe-se a elaboração de um plano de pormenor que defina as regras de ocupação e uso, para além dos parâmetros urbanísticos que possam garantir a harmonia das intervenções.