Artigo 222.º
EM VIGOREfeitos
1 - A formação contínua releva para efeitos da avaliação do desempenho docente.
2 - (Revogado.)
SECÇÃO II
Áreas e modalidades das ações de formação contínua
Decreto Legislativo Regional 20/2022/A
Nona alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto - Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores