Artigo 94.º
EM VIGORCompensação de tempo de serviço
Para além do subsídio de fixação, os docentes que durante três anos escolares consecutivos não concorram ao concurso interno, mantendo-se no mesmo quadro de escola beneficiam de uma bonificação de dois valores, a somar à respetiva graduação profissional, para valer só para a primeira candidatura a esse concurso após o termo do período referido.