Artigo 813.º
EM VIGOR[...]
Fundando-se a execução em sentença, a oposição só pode ter algum dos fundamentos seguintes:
a) ...
b) ...
c) Falta de qualquer pressuposto processual de que dependa a regularidade da instância executiva, sem prejuízo do seu suprimento;
d) ...
e) ...
f) ...
g) ...