Artigo 465.º
EM VIGOR[...]
1 - Estão sujeitas à forma ordinária as execuções que, independentemente do valor do pedido, se fundem:
a) Em título executivo que não seja decisão judicial;
b) Em decisão judicial que condene no cumprimento de obrigação que careça de ser liquidada em execução de sentença, nos termos dos artigos 806.º e seguintes.
2 - Seguem a forma sumária as execuções baseadas em decisão judicial, qualquer que seja o processo em que haja sido proferida, sem prejuízo do disposto na alínea b) do número anterior.