Artigo 124.º
EM VIGORNorma revogatória
São revogados:
a) A Portaria n.º 972/98, de 16 de novembro;
b) A Portaria n.º 135/99, de 26 de fevereiro;
c) O n.º 8.º da Portaria n.º 1522-B/2002, de 20 de dezembro;
d) Os n.os 5.º e 6.º da Portaria n.º 734/2004, de 28 de junho;
e) A Portaria n.º 247/2008, de 27 de março, alterada pela Portaria n.º 840/2009, de 3 de agosto;
f) A Portaria n.º 1084/2009, de 21 de setembro;
g) A Portaria n.º 1085/2009, de 21 de setembro.