Artigo 260.º — Eixos, prioridades de investimento e programas operacionais
EM VIGOR desde 20/06/2015O presente capítulo estabelece as condições de acesso e as regras gerais de financiamento através do FEDER, pelos POR das operações previstas na PI 9.viii "A concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais", dos seguintes eixos prioritários:
a) Eixo prioritário 5 "Sistema Urbano", do POR Norte;
b) Eixo prioritário 9 "Reforçar a rede urbana (CIDADES)", do POR Centro;
c) Eixo prioritário 8 "Desenvolvimento Urbano Sustentável", do POR Lisboa;
d) Eixo prioritário 4 - 'Desenvolvimento Urbano Sustentável' e Eixo prioritário 6 - 'Coesão Social e Inclusão', do POR Alentejo;
e) Eixo Prioritário 6 "Afirmar a coesão social e territorial", do POR Algarve.