Artigo 171.º — Área geográfica de aplicação
EM VIGOR desde 21/02/20191 alt.1 - O presente capítulo aplica-se às tipologias de operações realizadas nas seguintes regiões:
a) Norte, Centro e Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 3 do PO ISE;
b) Lisboa, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 6 do POR Lisboa;
c) Algarve, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 6 do POR Algarve.
2 - A elegibilidade geográfica é determinada em função da localização do projeto, com exceção da tipologia prevista na alínea d) do artigo 169.º que é determinada em função do local de residência dos destinatários.