Portaria 97-A/2015

Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego

Artigo 54.º Beneficiários

EM VIGOR desde 21/02/2019
São beneficiários elegíveis no âmbito da presente secção as seguintes entidades: a) Os membros e parceiros do EURES, devidamente reconhecidos pela coordenação nacional da REDE EURES; b) O IEFP, I. P., enquanto coordenador nacional da REDE EURES, membro e parceiro EURES.