Artigo 158.º-N — Grupo-alvo
EM VIGOR desde 21/02/20191 alt.1 - No âmbito do POR Centro, alunos e escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário.
2 - No âmbito do POR Norte, alunos de escolas/escolas não agrupadas que se localizam em territórios económica e socialmente desfavorecidos.