Portaria 97-A/2015

Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego

Artigo 225.º Área geográfica de aplicação

EM VIGOR
1 - O presente capítulo aplica-se às tipologias de operações realizadas nas seguintes regiões: a) Norte, Centro e Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 3 do PO ISE; b) Norte, no âmbito das tipologias de operações previstas nos eixos prioritários 6 e 7 do POR Norte; c) Centro, no âmbito das tipologias de operações previstas nos eixos prioritários 4 e 5 do POR Centro; d) Lisboa, no âmbito das tipologias de operações previstas nos eixos prioritários 5 e 6 do POR Lisboa; e) Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas nos eixos prioritários 5 e 6 do POR Alentejo; f) Algarve, no âmbito das tipologias de operações previstas nos eixos prioritários 5 e 6 do POR Algarve; 2 - A elegibilidade geográfica é determinada pelo local de realização dos projetos.