Artigo 233.º — Modalidades e procedimentos de apresentação de candidaturas
EM VIGOR1 - As candidaturas são apresentadas pelas entidades beneficiárias, em regra a título individual, sem prejuízo de poderem ser apresentadas em parceria nos termos do disposto no artigo 7.º da Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
2 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, a candidatura deve ser instruída com os seguintes elementos:
a) Diagnóstico individualizado, especificando o potencial de impacto social da IIES e identificando as necessidades de capacitação da ou das entidades a apoiar;
b) Plano de capacitação, que permita dar resposta às necessidades identificadas pelo diagnóstico;
c) Orçamento e ou plano financeiro da ação;
d) Carta de manifestação de interesse de um investidor social, incluindo:
i) Declaração de concordância com as conclusões do diagnóstico apresentado e com o plano de capacitação proposto;
ii) Intenção, não vinculativa, de investimento social futuro na IIES desenvolvida pela entidade a apoiar, indicando o potencial modo de financiamento;
iii) Descrição das responsabilidades assumidas no processo de desenvolvimento do diagnóstico e preparação do plano de capacitação, bem como as responsabilidades que prevê assumir no acompanhamento da sua implementação.
3 - Os modelos a usar para efeitos de cumprimento do processo de instrução de candidatura previsto no número anterior são divulgados nos avisos para apresentação de candidaturas.