Artigo 104.º — Grupo-alvo
EM VIGOR desde 21/02/2019São destinatários da formação financiada no âmbito da presente secção as pessoas singulares que reúnam os seguintes requisitos:
a) Estejam desempregadas;
b) Estejam empregadas, em particular encontrando-se em risco de perda de emprego.