Portaria 97-A/2015

Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego

Artigo 181.º Ações elegíveis

EM VIGOR desde 21/02/2019
No âmbito da presente secção são elegíveis as ações que promovam: a) A proximidade das populações mais isoladas ou com dificuldades de acesso aos serviços de saúde; b) A qualidade de vida e bem-estar das populações mais isoladas; c) O aumento da qualidade das respostas sociais e de saúde.