Artigo 77.º
EM VIGOR(Promoção mediante concursos, incluindo provas finais a realizar após estágios ou cursos)
1 - Quando o recrutamento para as categorias de acesso das carreiras profissionais ou para os cargos dirigentes dependa da aprovação em concursos, incluindo provas finais a realizar após estágios ou cursos, a avaliação do mérito dos candidatos, tendo em vista a respectiva graduação, far-se-á com base nos seguintes factores:
a) Nota obtida nos concursos ou nas provas finais a realizar após estágios ou cursos;
b) Classificação de serviço referente à média dos 3 últimos anos;
c) Antiguidade na categoria.
2 - A classificação de serviço será valorizada com 0,1 de 10 até 12 valores ou Suficiente, com 0,2 de mais de 12 até 15 valores ou Bom e com 0,4 de mais de 15 valores ou Muito bom, e a antiguidade será valorizada com 0,1 valores por cada 2 anos de serviço, até ao máximo de 10.
3 - A classificação final dos candidatos será a nota obtida no factor mencionado na alínea a) do n.º 1, aumentada da valorização atribuída aos factores b) e c), sendo excluídos os candidatos que obtiverem menos de 10 valores nos concursos ou nas provas finais a realizar após estágios ou cursos.
4 - Para efeitos de antiguidade na categoria, consideram-se os anos de serviço prestados nas categorias que permitam a admissão às provas de selecção.