Artigo 136.º
EM VIGOR(Funções dos meteorologistas-chefes e meteorologistas investigadores principais)
Os meteorologistas-chefes e os meteorologistas investigadores principais desempenharão funções correspondentes aos meteorologistas ou geofísicos.
Decreto-Lei 633/76
Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e estabelece a sua orgânica geral