Artigo 94.º
EM VIGOR(Provimento do pessoal dirigente)
1. O provimento do pessoal dirigente far-se-á em comissão de serviço, nos termos seguintes:
a) Director, subdirectores, directores de serviço e directores dos serviços de administração: por um período de três anos, renováveis;
b) Directores dos serviços regionais, coordenadores de departamentos e chefes de repartição: por um período de três anos, renováveis.
2. As comissões de serviço poderão ser dadas por findas, antes do seu termo, pela forma seguinte:
a) Director e subdirectores: pelo Ministro;
b) Directores de serviço: pelo Ministro, por sua iniciativa ou por proposta do director do INMG, ouvido o conselho técnico do respectivo serviço e o conselho geral;
c) Director dos serviços de administração: pelo Ministro, por sua iniciativa ou por proposta do director do INMG, ouvido o conselho geral;
d) Directores dos serviços regionais e chefes de repartição: pelo Ministro, por sua iniciativa ou por proposta do conselho geral;
e) Coordenadores de departamento: pelo conselho geral, ouvidos os trabalhadores do respectivo departamento.
3. Os indivíduos providos em comissão de serviço nos termos deste artigo não abrirão vaga nos quadros a que porventura pertençam, podendo os serviços de origem prover, interinamente, os respectivos lugares.
SECÇÃO III
Pessoal técnico
SUBSECÇÃO I
Pessoal de meteorologia e de geofísica