Artigo 86.º
EM VIGOR(Classificação do pessoal)
O pessoal do INMG agrupa-se de harmonia com a classificação seguinte:
a) Pessoal dirigente;
b) Pessoal técnico;
c) Pessoal administrativo;
d) Pessoal de apoio técnico;
e) Pessoal auxiliar.
Decreto-Lei 633/76
Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e estabelece a sua orgânica geral