Artigo 40.º
EM VIGOR(Competência do Departamento de Meteorologia Teórica e Aplicações Espaciais da Meteorologia)
Ao Departamento de Meteorologia Teórica e Aplicações Especiais da Meteorologia compete, em especial:
a) Promover e divulgar estudos teóricos de meteorologia;
b) Elaborar estudos teóricos e observacionais da circulação geral da atmosfera, incluindo a sua energética;
c) Normalizar, tabular e divulgar as funções e constantes físicas utilizadas em meteorologia;
d) Promover a execução de observações meteorológicas destinadas a aplicações especiais da meteorologia e elaborar estudos nestes domínios.