Artigo 34.º
EM VIGOR(Competência do Departamento de Meteorologia Agrícola)
Ao Departamento de Meteorologia Agrícola compete, em especial:
a) Elaborar estudos agro-meteorológicos;
b) Elaborar estudos micrometeorológicos e microclimáticos de interesse para a agro-pecuária;
c) Assegurar o tratamento das informações meteorológicas que interessem às actividades agro-pecuárias;
d) Elaborar previsões e avisos agro-meteorológicos promover a sua difusão;
e) Planear, desenvolver e coordenar redes de observação fenológicas e promover o seu funcionamento;
f) Analisar os resultados das observações fenológicas e promover a sua difusão.