Artigo 311.º
EM VIGOREnsaios
Durante a execução das obras dos sistemas prediais a entidade gestora deve acompanhar os ensaios de eficiência e as operações de desinfecção previstas neste Regulamento.
ANEXO I
Simbologia - Distribuição pública de água
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ANEXO II
Simbologia - Distribuição predial de água
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ANEXO III
Terminologia - Distribuição predial de água
Ramal de ligação - canalização entre a rede pública e o limite da propriedade a servir.
Ramal de introdução colectivo - canalização entre o limite da propriedade e os ramais de introdução individuais dos utentes.
Ramal de introdução individual - canalização entre o ramal de introdução colectivo e os contadores individuais dos utentes ou entre o limite da propriedade e o contador, no caso de edifício unifamiliar.
Ramal de distribuição - canalização entre os contadores individuais e os ramais de alimentação.
Ramal de alimentação - canalização para alimentar os dispositivos de utilização.
Coluna - troço de canalização de prumada de um ramal de introdução ou de um ramal de distribuição.
ANEXO IV
Caudais mínimos nos dispositivos de utilização
Água fria ou quente
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ANEXO V
Caudais de cálculo em função dos caudais acumulados para um nível médio de conforto
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ANEXOS VI
Esquema tipo de desenvolvimento em altura
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ANEXO VII
Caudal de distribuição
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ANEXO VIII
Simbologia de drenagem pública de águas residuais
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ANEXO IX
Regiões pluviométricas
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ANEXO X
Coeficientes de escoamento
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ANEXO XI
Tipos de tratamento de águas residuais
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ANEXO XII
Critérios de definição do grau de tratamento em estuários
Requisitos fundamentais a satisfazer:
a) Condições favoráveis para a fauna aquática;
b) Condições de ordem estética ou de salubridade;
c) Abaixamento adequado da concentração bacteriana.
Na ausência de regulamentação específica ou averiguações experimentais locais, devem assegurar-se os valores de diluição a seguir indicados para satisfazer o:
Requisito referido em a), respectivamente para efluentes com tratamento primário e tratamento secundário:
1:170 e 1:25 na diluição inicial;
1:250 e 1:50 na coluna de água;
1:400 e 1:50 nas margens;
Requisito referido em b) respectivamente para efluentes com tratamento primário e tratamento secundário:
1:500 e 1:50 nas áreas balneares, recreativas ou marginais acessíveis;
1:200 e 1:20 nas áreas marginais inacessíveis ou áreas industriais;
1:100 e 1:15 nas áreas afectas a rota de navios.
Requisito referido em c):
Face à pouca capacidade de redução bacteriana conseguida com os tratamentos primário e secundário, deve recorrer-se a soluções análogas às indicadas para o lançamento de efluentes no mar, mas tendo em atenção que, em corpos de água limitados, é mais difícil evitar a sobreposição de áreas de dispersão com áreas de utilização.
ANEXO XIII
Simbologia - Drenagem predial de águas residuais
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ANEXO XIV
Caudais de descarga dos aparelhos e equipamentos sanitários e características geométricas de ramais de descarga e sifões a considerar em aparelhos de utilização mais corrente.
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ANEXO XV
Caudais de cálculo de águas residuais domésticas em função dos caudais acumulados
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ANEXO XVI
Distâncias máximas entre os sifões e as secções ventiladas para escoamento a secção cheia
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ANEXO XVII
Taxas de ocupação de tubos de queda sem ventilação secundária
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ANEXO XVIII
Dimensionamento de tubos de queda de águas residuais domésticas
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ANEXO XIX
Dimensionamento de tubos de queda de águas pluviais
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ANEXO XX
Abertura para o exterior de tubos de queda de águas residuais domésticas
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ANEXO XXI
Dimensionamento de colunas de ventilação secundária
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ANEXO XXII
Número de aparelhos em ensaios de eficiência
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ANEXO XXIII
Resistência ao esmagamento
A) A capacidade de resistência ao esmagamento, RE, do colector assente é dada, para tubos rígidos - grés, betão e fibrocimento - pela expressão:
CE =< RE = R(índice L) K(índice a)/K(índice s)
sendo:
CE, os esforços devidos ao peso dos terrenos e sobrecargas rolantes;
R(índice L'), a carga de rotura à compressão diametral, no laboratório;
K(índice a'), o factor de assentamento que pode tomar os valores:
1,1 - Para a geratriz inferior da tubagem directamente assente sobre o fundo da vala;
1,5 - para o assentamento sobre coxim de material granuloso com largura igual à da vala e altura sob a geratriz de um oitavo do diâmetro exterior, com um mínimo de 10 cm e um máximo de 15 cm, acrescida nos lados de uma altura de valor igual a um sexto do diâmetro exterior da canalização;
1,9 - para assentamento sobre coxim de material granuloso com largura igual à da vala e altura sob a geratriz de um oitavo do diâmetro exterior, com um mínimo de 10 cm e um máximo de 15 cm, acrescida nos lados de uma altura até metade do diâmetro exterior da canalização, sendo o aterro acima deste nível, com espessura de 30 cm, particularmente bem compactado;
2,2 - para assentamento sobre coxim de betão simples, de largura igual ao diâmetro exterior da canalização mais 20 cm e altura sob a geratriz de um quarto do diâmetro interior, com um mínimo de 10 cm e um máximo de 38 cm, acrescido nos lados de uma altura de valor igual a um quarto do diâmetro exterior da canalização;
2,3 - para assentamento sobre coxim de betão simples, nas condições anteriormente descritas, mas com aterro particularmente bem compactado;
3,4 - para assentamento sobre coxim de betão armado, com as dimensões descritas para K(índice a) = 2,2 e percentagem de armadura de 0,4%;
K(índice s), o coeficiente de segurança com os seguintes valores:
1,5 - para grés, fibrocimento e betão simples;
1,0 - para betão armado, por aparecimento da primeira fenda em ensaio à rotura.
B) A capacidade de resistência ao esmagamento, RE, do colector assente é dada, para tubos flexíveis, pela expressão:
CE =< RE = R(índice D)/K(índice s)
sendo:
CE, os esforços devidos ao peso do terreno e sobrecargas rolantes;
R(índice D), a carga que produz 5% de deflexão, deformação vertical, em laboratório;
K(índice s), o coeficiente de segurança com valores entre 1,25 e 1,5, admitindo-se condições de assentamento cuidado e aterro particularmente bem compactado.