Artigo 263.º
EM VIGORCâmaras retentoras
1 - As câmaras retentoras têm por finalidade separar e reter matérias transportadas pelas águas residuais que sejam susceptíveis de produzir obstruções, incrustações ou outros danos nas canalizações ou nos processos de depuração.
2 - As câmaras retentoras de gorduras e as câmaras retentoras de hidrocarbonetos têm por finalidade a separação, por flutuação, de matérias leves.
3 - As câmaras retentoras de sólidos tem por finalidade a separação, por sedimentação, de matérias pesadas.