Artigo 178.º
EM VIGORElementos constituintes
As bacias de retenção superficiais são constituídas por:
a) Corpo, que inclui fundo e bermas e resulta do aproveitamento possível das condições topográficas locais;
b) Dispositivos de funcionamento normal destinados a assegurar a regularização do caudal efluente e a manutenção de um nível mínimo a montante, no caso de bacias de água permanente;
c) Dispositivos de segurança, descarregadores de superfície e eventualmente diques fusíveis, destinados a garantir o esgotamento das águas em condições excepcionais;
d) Descarga de fundo, com o objectivo de assegurar o esvaziamento da bacia de retenção em operacões de limpeza e manutenção, podendo também funcionar como sistema de segurança.