Artigo 105.º
EM VIGORContadores
1 - Compete à entidade gestora a definição do tipo, calibre e classe metrológica do contador a instalar.
2 - São parâmetros que determinam a definição do contador:
a) As características físicas e químicas da água;
b) A pressão de serviço máxima admissível;
c) O caudal de cálculo previsto na rede de distribuição predial;
d) A perda de carga que provoca.