Decreto Regulamentar 23/95

Aprova o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais

Artigo 192.º Meios receptores aéreos Em casos excepcionais, como lagoas de evaporação, o ar atmosférico é o meio receptor final.

EM VIGOR