Artigo 207.º
EM VIGORSistemas de águas residuais domésticas onde não exista drenagem pública
Os sistemas prediais de águas residuais domésticas, quando não exista drenagem pública, devem obedecer a todas as disposições do presente Regulamento, até à câmara do ramal de ligação.
CAPÍTULO III
Elementos de base para dimensionamento