Artigo 251.º
EM VIGORVálvulas de retenção
A instalação de válvulas de retenção só é permitida em casos excepcionais e desde que garantida a sua regular manutenção.
Decreto Regulamentar 23/95
Aprova o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais