Artigo 199.º
EM VIGORLançamentos permitidos
1 - Em sistemas de drenagem de águas residuais domésticas é permitido o lançamento, para além destas, das assimiláveis, de acordo com o artigo 116.º
2 - Em sistemas de drenagem de águas residuais pluviais é permitido o lançamento das águas provenientes de:
a) Rega de jardins e espaços verdes, lavagem de arruamentos, pátios e parques de estacionamento, ou seja, aquelas que, de um modo geral, são recolhidas pelas sarjetas, sumidouros ou ralos;
b) Circuitos de refrigeração e de instalações de aquecimento;
c) Piscinas e depósitos de armazenamento de água;
d) Drenagem do subsolo.