Artigo 88.º
EM VIGORRemodelação ou ampliação de sistemas existentes
Sempre que na remodelação ou ampliação de um sistema haja aumento de caudal de ponta, deve comprovar-se a suficiência da capacidade hidráulica de transporte das canalizações e das eventuais instalações complementares a montante, sem prejuízo das condições de funcionamento do sistema na sua globalidade.
CAPÍTULO III
Elementos de base para dimensionamento