Artigo 106.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - No caso dos bancos, empresas de seguros e outras entidades do sector financeiro para as quais esteja prevista a aplicação de planos de contabilidade específicos, o volume de negócios é substituído pelos juros e rendimentos similares e comissões ou pelos prémios brutos emitidos e comissões de contratos de seguro e operações consideradas como contratos de investimento ou contratos de prestação de serviços, consoante a natureza da actividade exercida pelo sujeito passivo.
6 - ...
7 - ...
8 - ...
9 - ...
10 - ...
11 - ...
12 - ...