Artigo 193.º
EM VIGORRepetência e suas consequências
1 - Nas escolas da rede pública, um professor estagiário apenas pode repetir o estágio uma vez.
2 - A exclusão por faltas e a desistência do professor estagiário são consideradas como não aproveitamento, contando como tal, para todos os efeitos, incluindo o limite estabelecido no número anterior.
CAPÍTULO XXI
Profissionalização em exercício