Artigo 150.º
EM VIGORIndeferimento liminar
São indeferidas liminarmente as seguintes candidaturas a licença sabática:
a) As candidaturas que não preencham os requisitos constantes dos artigos 146.º e 147.º;
b) As candidaturas extemporâneas;
c) As candidaturas não acompanhadas dos documentos referidos no artigo anterior.