Lei 24-D/2022

Orçamento do Estado para 2023

Artigo 7.º

EM VIGOR
[...] 1 - ... a) ... b) ... TABELA A Componente cilindrada (ver documento original) Componente ambiental Aplicável a veículos com emissões de CO(índice 2) resultantes dos testes realizados ao abrigo do Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado (New European Driving Cycle - NEDC) Veículos a gasolina (ver documento original) Veículos a gasóleo (ver documento original) Componente ambiental Aplicável a veículos com emissões de CO(índice 2) resultantes dos testes realizados ao abrigo do Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure - WLTP) Veículos a gasolina (ver documento original) Veículos a gasóleo (ver documento original) 2 - ... TABELA B Componente cilindrada (ver documento original) 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 - ... 8 - ... 9 - ...